1. Os Parceiros terão acesso a 2 (dois) links por plano/máquina em seu aplicativo, sendo um para a entrega sob responsabilidade da Stone e outro para que o próprio Parceiro faça a entrega. Será de responsabilidade do Parceiro gerir o seu estoque, de modo que só ofereça para pronta-entrega as máquinas que possui disponíveis.

2. Trimestralmente, de forma inegociável e em data pré-estabelecida pela Stone, o Parceiro deve realizar o inventário dos ativos que estejam em sua posse, tais como, mas não limitados a maquininhas e chips, conforme orientação e direcionamento do time Renda Ton.

a) As divergências entre estoque e inventário que sejam encontradas, conforme previsto no termo, serão de responsabilidade financeira do Parceiro e deverão ser ajustadas na comissão mensal ou via pagamento de boleto bancário.

b) Todos os custos de manutenção de estoque, entrega das máquinas e etc. são de responsabilidade do Parceiro e não serão reembolsados pelo TON.

3. O valor recebido pelo Parceiro pelas indicações através dos links de indicação do Ton na Mão será o mesmo valor de comissão dos links de indicação padrão, não havendo nenhuma distinção sequer.

a) Por “links de indicação do Ton na Mão” entende-se como os que geram Ordem de Serviço para que o próprio Parceiro faça a entrega para o cliente;

b) Por “links de indicação padrão” entende-se como os que geram Ordem de Serviço para que a logística Stone faça a entrega para o cliente.

4. É vedado ao Parceiro fazer qualquer tipo de menção a venda ou revenda de maquininhas, visto que o modelo de negócio a ser celebrado é de comodato. Portanto, somente é permitido que a maquininha seja solicitada ou adquirida.

5. O Parceiro não tem privilégio, exclusividade ou benefício de atuação em nenhuma região.

6. Caso o Parceiro deseje montar um local físico, como loja, stand ou quiosque, é necessário comunicar ao time Renda Ton e obter a sua aprovação prévia e por escrito. Sem a referida autorização, o Parceiro não poderá montar loja, stand, quiosque ou qualquer espaço do gênero.

7. Assim como previsto na diretriz de criação de anúncios online do Renda Extra (https://rendaextraton.com.br/diretrizes/anuncios-online/), não serão toleradas ofertas diferentes ao indicado pelo Ton.

8. Éestritamente proibido, sob pena de exclusão imediata do programa, a utilização de informações falsas em qualquer hipótese.

9. Adicionalmente, o Parceiro não poderá utilizar as palavras “oficial” e “exclusiva” no âmbito do Ton na Mão, seja em anúncios ou redes sociais.

10. OTon desestimula, de forma veemente, qualquer tipo de Tratamento de Dados Pessoais, devendo o cadastro ser realizado pelo próprio cliente, observados os Termos de Uso da Plataforma Ton (https://documentos.ton.com.br/termos-e-condicoes.pdf).

11. Caso sejam feitos anúncios on-line, é necessário esclarecer que o repasse da maquininha deverá ser feito de forma presencial entre Parceiro e o Novo Cliente.

a) O Parceiro não poderá apresentar lances ou adquirir palavras-chave, termos de busca ou outros identificadores incluindo as palavras “Stone”, “Pagar.me”, “Equals”, “MundiPagg” e palavras de marcas de concorrentes ou suas variações de correspondência ou grafias, sob pena de (i) exclusão do Ton na Mão; e (ii) responsabilizar-se pelo pagamento de eventuais indenizações pelo uso irregular da propriedade intelectual de terceiros.

b) Os anúncios online promovidos pelo Parceiro não podem conter qualquer tipo de menção a concorrentes do Ton, seja de forma comparativa ou depreciativa. Portanto, não são autorizadas publicações que realizem comparações entre taxas praticadas pelo Ton e por outras empresas, por exemplo.

12. Anúncios que não observem os requisitos elencados acima poderão ser alvo de denúncias por parte do Ton e o Parceiro poderá ser excluído do Ton na Mão, sem prejuízo da aplicação de multas.

13. Ao Parceiro não é permitido, sob qualquer pretexto, anunciar as maquininhas em plataformas de marketplace, tais como, mas não limitadas ao Mercado Livre, OLX, Amazon e similares.

a) Caso seja verificado um anúncio de maquininhas em plataformas de marketplace, o TON se reserva no direito de descredenciar o Parceiro de forma imediata e buscar todos os meios necessários para retirar o anúncio do ar.

b) O Parceiro será o único responsável perante os clientes que, eventualmente, adquiram maquininhas por meio de plataformas de marketplace, eximindo o TON de quaisquer responsabilidades.

14. O Parceiro só está autorizado a entregar a maquininha para o cliente no momento de repasse, respeitando o número de série do ativo.

15. Na ocasião de existirem condições especiais e/ou pré-requisitos para adquirir determinadas maquininhas, o Parceiro deverá deixar isso claro ao Novo Cliente e, caso seja necessário, indicar o site oficial do TON (https://www.ton.com.br/) para consulta destas informações, conforme sinalizado na Diretriz de Criação de Anúncios Online, disponível em https://rendaextraton.com.br/diretrizes/anuncios-online/.

16. O TON reserva-se no direito de descredenciar o Parceiro, se considerar que o site utilizado para indicar os produtos do catálogo, faz a divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo que:

a) Promova, incite ou induza qualquer forma de violência;

b) Promova, incite ou induza o porte de armas de fogo e/ou armas letais;

c) Promova, incite ou induza qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade ou de nacionalidade;

d) Promova atividades ilegais;

e) Viole direitos de propriedade intelectual da Ton ou de quaisquer terceiros;

f) Altere, apague e/ou corrompa dados e informações de terceiros;

g) Transmita ou envie arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos de outros meios eletrônicos;

h) Utilize materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possam causar danos aos usuários do site;

i) Use endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso.

17. O TON reserva-se no direito de penalizar ou descredenciar o Parceiro caso os itens acima não sejam cumpridos.