Regulamento

Ton na Mão

O Ton na Mão consiste em um programa complementar ao Renda Extra, do Pagar.me Instituição de Pagamento S.A., inscrito no CNPJ/ME sob o nº 18.727.053/0001-74 (“Pagar.me”), oferecido aos Usuários participantes do Renda Extra que atendam integralmente as condições estabelecidas neste regulamento (“Termos e Condições do Programa Ton na Mão” ou “Termo”), nos Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços TON, no Regulamento do Renda TON e que também concordem e atendam as disposições do Aviso de Privacidade do TON.

Dessa forma, o presente Termo é parte integrante e indissociável dos Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços TON, seus anexos e diretrizes, devendo suas disposições serem interpretadas de forma conjunta. Em caso de divergência entre os instrumentos, os Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços TON e seus anexos deverão prevalecer.


1. Definições

1.1 Todos os termos grafados em caixa alta, aplicáveis no singular e plural, nos gêneros masculino ou feminino, que não definidos no presente Termo terão o mesmo significado que lhes é atribuído nos Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços TON e seus anexos, bem como as diretrizes disponíveis em https://rendaextraton.com.br/diretrizes/.


2. Programa Ton na Mão

2.1 O Ton na Mão consiste em um programa complementar ao Renda Extra, por meio do qual os Usuários participantes elegíveis poderão receber Equipamentos em regime de comodato, a fim de realizar sua entrega, de forma direta, a potenciais novos clientes Ton (“Novos Clientes”) que preencherem seu cadastro em um Link de Indicação (conforme definição abaixo) específico fornecido pelo Pagar.me.

2.1.1 O Ton na Mão destina-se aos Usuários que demonstrarem interesse em viabilizar a entrega dos Equipamentos aos Novos Clientes por conta própria, desde que cumpram os critérios de elegibilidade previstos na Cláusula 3.1 abaixo.

2.1.2 Os Equipamentos serão disponibilizados ao Usuário a título de comodato, de acordo com as regras indicadas na Cláusula 4 do presente Termo, de forma que não haverá qualquer transferência de propriedade dos Equipamentos ao Usuário.

2.2 Com a admissão no Ton na Mão, o Usuário obterá acesso ao sistema Workfinity, por meio do qual será possível acompanhar e confirmar recebimento de estoque, vincular o Equipamento ao Novo Cliente durante a entrega, bem como solicitar a devolução de Equipamentos que apresentem defeitos de funcionamento. O acompanhamento e controle do estoque dos Equipamentos a serem entregues aos Novos Clientes é de inteira responsabilidade  do Usuário.

2.3 No âmbito do Ton na Mão, ao selecionar um Serviço disponível no catálogo, que pode ser encontrado em “Indicar maquininha”, presente na seção Renda Extra do aplicativo do Ton (“Aplicativo”), será gerado ao Usuário um Link de Indicação específico (“Link de Indicação Ton na Mão”), o qual poderá ser compartilhado com um potencial Novo Cliente que se mostre interessado na contratação do Serviço Indicado com a pronta entrega do Equipamento correspondente.

2.4 Serão gerados dois links distintos aos Usuários participantes do Ton na Mão, os quais poderão ser compartilhados a seu exclusivo critério e de acordo com o interesse do potencial Novo Cliente, sendo eles: (i) Link de Indicação padrão, por meio do qual a entrega dos Equipamentos adquiridos pelo Novo Cliente será viabilizada pelo Pagar.me; e (ii) Link de Indicação Ton na Mão, por meio do qual a entrega dos Equipamentos solicitados pelo Novo Cliente será viabilizada integralmente pelo Usuário.


3. Critérios de Elegibilidade

3.1 Será elegível ao Ton na Mão o Usuário que cumprir, cumulativamente, os critérios abaixo:

(i) Ser participante do Programa Renda Extra;

(ii) Possuir CNPJ cadastrado com CNAE Principal 7319-0/02 (Promoção de Vendas);

(iii) Possuir cadastro do CNPJ ativo no programa Ton na Mão;

(iv) Integrar a pré-seleção de participantes do Renda Extra para o Ton na Mão, conforme informado pelo Pagar.me; e

(v) Não possuir débitos de qualquer natureza com o Pagar.me.

3.2 Os critérios de elegibilidade poderão ser revistos e atualizados, a exclusivo critério do Pagar.me, que comunicará o Usuário tão logo as alterações sejam realizadas.

3.2.1 O Usuário que, por 3 (três) meses consecutivos, tiver performance correspondente à categoria de Especialista 2 ou inferior, nos termos do Regulamento Renda Ton, deixará de ser elegível, perderá o acesso ao Ton na Mão e, consequentemente, não poderá realizar novas indicações no âmbito do Ton na Mão.

3.3 O Pagar.me poderá, a qualquer tempo, solicitar ao Usuário informações complementares para a análise, aprovação e atualização do seu cadastro no Ton na Mão, ficando a exclusivo critério do Pagar.me tomar quaisquer decisões a partir de suas análises, que incluem, mas não se limitam à recusa do cadastro, ao descredenciamento do Aplicativo e à suspensão de sua adesão ao Ton na Mão.


4. Regras de Participação

4.1 O Usuário ficará responsável somente pela indicação dos serviços passíveis de contratação por meio da Plataforma Ton e entrega dos Equipamentos correspondentes, de forma que sua manutenção ou desinstalação, bem como eventuais comunicações com os Novos Clientes permanecerão sob responsabilidade exclusiva do Pagar.me.

4.1.1 O Usuário não poderá, em nenhuma hipótese, realizar a divulgação dos Equipamentos em plataformas de marketplace e/ou de qualquer forma se utilizar, direta ou indiretamente, dessas plataformas para o repasse dos Equipamentos.

4.1.2 Considerando que os Usuários montam as maquininhas antes de entregá-las aos Novos Clientes, o que implica na remoção do lacre de segurança, é de responsabilidade exclusiva destes Usuários assegurar o correto funcionamento da maquininha, assim como a integridade do sistema do Equipamento. Em nenhuma hipótese o Usuário poderá personalizar a maquininha com adesivos, decompilar o Equipamento de qualquer forma, inserir elementos de concorrentes e/ou entregá-lo sem os acessórios enviados pelo TON, tais como, mas não limitados a, carregador, chip e bobina.

4.2 O Usuário deverá realizar a entrega do Equipamento ao Novo Cliente até as 18:00 (dezoito horas) do dia útil seguinte a conclusão da contratação do(s) Serviço(s) Indicado(s) por meio do Link de Indicação Ton na Mão, sendo necessário realizar a baixa e registro da Ordem de Movimentação no sistema Workfinity, com a respectiva atualização do estoque, no mesmo prazo.

4.3 A partir da disponibilização dos Equipamentos ao Usuário, a título de comodato, o Usuário é responsável por mantê-los protegidos e armazená-los de forma adequada, respondendo pelos custos de conserto e/ou substituição dos Equipamentos de propriedade do Pagar.me, nas hipóteses de (i) dano decorrente de má conservação; (ii) dano decorrente de manuseio indevido; (iii) perda; (iv) furto; e/ou (v) roubo (“Custo de Reparo”).

4.3.1 O Custo de Reparo será distinto para cada categoria de Equipamento, sendo reajustado periodicamente de acordo com a taxa de câmbio US$/R$ aplicável à data do pagamento da Recompensa. Para consultar o Custo de Reparo atualizado de cada Equipamento,  acesse https://rendaextraton.com.br/valores-maquina/. As atualizações dos Custos de Reparo serão realizadas pelo Pagar.me diretamente no link indicado, devendo ser acompanhadas pelo Usuário.

4.4 O Usuário deverá fornecer ao Pagar.me todas e quaisquer informações e documentos necessários para a avaliação de sua conformidade às regras e orientações previstas neste Termo.

4.5 A recompensa paga ao Usuário em contrapartida à indicação dos Serviços aos Novos Clientes (“Recompensa”) não sofrerá qualquer acréscimo em decorrência da adesão do Usuário ao programa Ton na Mão, sendo calculada da forma prevista nos Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços TON e seus Anexos.

4.6 O Pagar.me disponibilizará ao Usuário, de forma periódica, uma quantidade específica de Equipamentos a título de comodato, a qual será calculada com base no número de Novos Clientes indicados mensalmente. Caso o Usuário, no âmbito do Ton na Mão, não realize indicações suficientes para a entrega dos Equipamentos em até 60 (sessenta) dias do recebimento de cada lote, o Pagar.me poderá reavaliar a quantidade de Equipamentos disponibilizados ao Usuário ou a sua participação no Ton na Mão.

4.7 O Usuário deverá realizar um inventário dos Equipamentos em sua posse a cada 03 (três) meses ou em prazo inferior, caso assim seja solicitado pelo Pagar.me. Os inventários deverão ser realizados dentro da Plataforma Ton, de modo que os resultados deverão ser sempre compartilhados com o Pagar.me. O Pagar.me poderá reavaliar, a qualquer tempo, a quantidade de Equipamentos disponibilizados ao Usuário a título de comodato, bem como respeitar a data de realização do inventário, que é inegociável e será estabelecida pelo Pagar.me e comunicada previamente aos Usuários.

4.7.1 Ao ingressar no Ton na Mão, o Usuário receberá um treinamento realizado pelo Pagar.me, no qual será explicado como e quando o inventário deve ser feito. O Usuário se compromete a seguir o passo a passo e as regras indicadas no treinamento, incluindo, mas não se limitando a (i) realizar o cadastro correto no sistema Workfinity de todos os Equipamentos recebidos pelo Pagar.me, até às 18:00 (dezoito horas) do dia útil seguinte do recebimento de tais Equipamentos; (ii) registrar a saída de Equipamentos de forma correta sempre que algum Equipamento for repassado; e (iii) manter o status dos Equipamentos atualizados no sistema indicado pelo Pagar.me, conforme devidamente orientado no treinamento.

4.7.2 Uma vez identificado no inventário a falta e/ou má conservação em um ou mais Equipamentos, passará a ser devido pelo Usuário ao Pagar.me o valor equivalente ao Custo de Reparo das máquinas faltantes e/ou mal conservadas, que será calculado pelo Pagar.me e poderá ser cobrado, a critério exclusivo do Pagar.me, (i) mediante envio de boleto para o e-mail cadastrado do Usuário; ou (ii) quando e conforme aplicável, mediante compensação nos valores devidos no mês seguinte ao Usuário.

4.8 O Pagar.me não será responsabilizado por quaisquer custos ou despesas que o Usuário venha a ter em decorrência da operação do programa Ton na Mão.

4.9 O Usuário reconhece que, durante as tratativas com potenciais Novos Clientes, não poderá se passar por funcionário do Pagar.me, não lhe assistindo, ainda, a faculdade de firmar contratos ou avenças em nome do Pagar.me ou obrigá-lo a qualquer responsabilidade perante terceiros.


5. Proteção de Dados Pessoais

5.1 O Pagar.me protege a privacidade dos Usuários, clientes e Novos Clientes e cumpre a legislação e as normas relacionadas à proteção de Dados Pessoais, inclusive a Constituição Federal, o Código Civil, Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, conforme vigentes e aplicáveis (“Normas”). Sendo assim, é indispensável que os Usuários atuem em conformidade com as Normas em suas relações com os Novos Clientes.

5.2 Ressalvado o Tratamento de Dados Pessoais para a finalidade exclusiva de viabilizar a entrega dos Equipamentos, o Pagar.me desestimula, de forma veemente, o Tratamento de Dados Pessoais por parte do Usuário para demais finalidades, incluindo o cadastro do Novo Cliente, visto que este deve ser realizado diretamente pelo Novo Cliente, observando os Termos de Uso da Plataforma Ton.

5.2.1 Na ocasião do Usuário realizar o Tratamento de Dados Pessoais relacionado à entrega do Equipamento, ele será o único e exclusivo responsável pelo cumprimento das Normas perante os Novos Clientes, assim como por eventual utilização indevida dos Dados Pessoais perante os Titulares, às autoridades competentes e/ou quaisquer terceiros relacionados.

5.3 Incentivamos que o Usuário acesse o Aviso de Privacidade do Pagar.me, disponível em https://documentos.ton.com.br/politica-de-privacidade.pdf, para saber mais sobre como Tratar Dados Pessoais em conformidade com as Normas. Adicionalmente, o Pagar.me dispõe de um Portal de Privacidade (https://privacidade.ton.com.br/) por meio do qual o Usuário pode sanar suas dúvidas com relação à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.


6. Propriedade Intelectual 

6.1 O Pagar.me é o único e exclusivo titular de todos os direitos relacionados às suas marcas e logos, assim como aos seus nomes de domínios e nome empresarial (“Propriedade Intelectual”). Nenhum aspecto deste Termo deve ser interpretado como uma autorização ou cessão de qualquer Propriedade Intelectual do Pagar.me ao Usuário.

6.2 O Pagar.me é o único e exclusivo titular de todos os direitos de Propriedade Intelectual referentes ao Aplicativo, incluindo mas não se limitando ao código-fonte, às especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas, especificações de webservices e códigos de integração com softwares de terceiros, o que inclui protocolos, conectores e scripts desenvolvidos, assim como manuais, relatórios, e quaisquer outros dados técnicos, documentos ou materiais de treinamento, suporte e manutenção que o acompanhem. Assim, o presente Termo não transfere quaisquer direitos de Propriedade Intelectual do Pagar.me sobre o Aplicativo, aqui considerados no seu todo e em quaisquer de suas partes, incluindo os direitos de autor, programa de computador, marcas, patentes, know-how, layout, segredos comerciais, e quaisquer outros.

6.3 O Usuário declara que não irá:

6.3.1 Modificar, copiar, alterar, licenciar, ceder, vender, distribuir, alienar ou criar obras derivadas do Aplicativo ou do conteúdo de Propriedade Intelectual do Pagar.me no todo ou em parte;

6.3.2 Rastrear ou coletar dados, utilizar robôs ou extrair quaisquer informações em relação ao Aplicativo ou aos conteúdos de propriedade intelectual do Pagar.me; e

6.3.3 Efetuar processos de engenharia reversa, não tentará invadir e/ou de qualquer outra forma descobrir o código-fonte do Aplicativo.

6.4 Caso seja identificada a violação de qualquer uma das disposições acima, o Pagar.me se reserva no direito de descredenciar o Usuário, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.


7. Disposições Gerais 

7.1 Sem prejuízo do disposto na Cláusula 3.2.1 acima, o descumprimento pelo Usuário de qualquer das obrigações ou responsabilidades assumidas por ele no âmbito deste Termo ensejará, a critério do Pagar.me, o desligamento do Usuário do Ton na Mão, sem prejuízo de demais sanções aplicáveis.

7.2 O Usuário, neste ato, declara e garante que observará as disposições dos Termos de Uso do Ton e as diretrizes contidas em https://rendaextraton.com.br/diretrizes/, sob pena de ser descredenciado, bem como responder pelas perdas e danos causados.

7.3 O Ton da Mão é um programa válido por tempo indeterminado e em todo o território nacional.

7.4 O Pagar.me poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de autorização ou aviso prévio, alterar o conteúdo do Regulamento Renda Ton e deste Termo a qualquer momento, o que será notificado ao Usuário por e-mail. A versão atualizada do presente Termo poderá sempre ser consultada no seguinte link: https://rendaextraton.com.br/regulamento-tonnamao. Ainda, a responsabilidade de fornecer o endereço eletrônico correto e mantê-lo atualizado é exclusiva do Usuário.

7.5 Tanto o Pagar.me quanto o Usuário são individualmente responsáveis pelos tributos incidentes sobre suas próprias atividades, nos termos da legislação aplicável.

7.6 Em caso de fraude ou tentativa de fraude comprovada, o Usuário será desligado do Ton na Mão independentemente do envio de qualquer notificação, sem prejuízo da responsabilização do Usuário nas esferas civil e criminal. Para efeito desta disposição, considerar-se-á fraude a participação através de informações incorretas, falsas ou que por qualquer outro meio que não previsto neste Termo, conforme análise exclusiva do Pagar.me.

7.7 Este Termo não gera qualquer vínculo societário, trabalhista ou empregatício entre as Partes, não podendo o presente instrumento ser interpretado como relação de associação, de sociedade a qualquer título, de empregado-empregador, de fornecedor-consumidor, ou de qualquer outra forma que não a prevista expressamente neste Termo.

7.8 A tolerância das Partes por qualquer descumprimento de obrigações assumidas neste Termo não será considerada novação, renúncia ou desistência a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, não impedindo a Parte tolerante de exigir da outra parte o fiel cumprimento do Termo, a qualquer tempo.

7.9 Dúvidas e informações sobre o Ton na Mão poderão ser obtidas pelos Usuários por meio do canal de atendimento telefônico (11) 3004-9136.

7.10 As Partes reconhecem a autenticidade, integridade e validade jurídica deste Termo em forma eletrônica, nos termos da MP nº 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 (“MP nº 2.200-2”) e que este Termo poderá ser aceito eletronicamente, em conformidade com as disposições do § 2º do artigo 10 da MP nº 2.200-2 sendo tal aceite, em qualquer uma das hipóteses, plenamente válido e aceito pelas Partes.

7.11 Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, em detrimento de outros por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões oriundas do presente Termo. O Pagar.me desestimula, de forma veemente, qualquer tipo de Tratamento de Dados Pessoais por parte do Usuário, visto que o cadastro deve ser realizado diretamente pelo Novo Cliente, observando os Termos de Uso da Plataforma Ton . O Pagar.me é titular, único e exclusivo, de todos os direitos relacionados às suas marcas e logos, assim como aos seus nomes de domínios e nome empresarial (“Propriedade Intelectual”). Nenhum aspecto deste Termo deve ser interpretado como uma autorização ou cessão de qualquer Propriedade Intelectual do Pagar.me ao Usuário

ONDE ESTAMOS

Av. Doutora Ruth Cardoso, 7221, 20° andar, Pinheiros, CEP 05425-902 – São Paulo/SP

CNPJ: 18.727.053/0001-74

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