Última atualização 15/09/2023

Ao aderir ao programa e realizar indicações, o usuário expressa aceitação a todas as responsabilidades, deveres e obrigações apresentadas nesse documento, nos Termos e Condições e na Política de Privacidade do Ton.

Os usuários assumem a responsabilidade pela guarda, uso adequado e conservação das maquininhas fornecidas pelo Ton, se comprometendo a utilizar estes equipamentos apenas para os fins estabelecidos nesta Diretriz e seguindo todas as orientações eventualmente fornecidas pelo Ton.

 

Em caso de perda, roubo ou dano irreparável de qualquer equipamento, os usuários devem notificar imediatamente o Ton, descrevendo as circunstâncias do fato ocorrido.

 

O Ton se reserva no direito de reter qualquer pagamento devido ao usuário em caso de não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta cláusula.

1. Os usuários convidados terão a possibilidade de solicitar/adquirir a maquininha, gerir seu estoque e gerar os repasses necessários na área “Pronta Entrega”, que pode ser acessada por meio do ambiente Renda Ton, presente no Aplicativo.

 

a. A administração das maquininhas adquiridas e informações geradas a partir dos repasses, é de responsabilidade exclusiva do usuário.

 

b. Recomendamos fortemente que o Manual do Usuário seja acessado pelo usuário para que este entenda, de forma completa, o correto funcionamento da Pronta Entrega.

 

c. É vedado ao usuário fazer qualquer tipo de menção a venda ou revenda de maquininhas, visto que o modelo de negócio a ser celebrado é de comodato, permitindo somente que seja solicitada ou adquirida a maquininha.

 

2. O fluxo de repasse da maquininha pelo aplicativo e a entrega da mesma para o cliente deverá ser feita de forma presencial pelo usuário, uma vez que, para efetivar este repasse, será necessário que o usuário gere um QR Code para escaneamento.

 

3. Não serão toleradas divergências entre o valor pago e o valor sinalizado no aplicativo, que deverá seguir o valor mínimo sugerido. Por outro lado, não há limite estabelecido para o valor máximo, o qual ficará sob critério do usuário, desde que não haja divergências com o valor sinalizado no aplicativo.

 

a. Fica vedado aceitar formas de pagamentos distintas daquelas aceitas pelo site do TON, sendo elas: Pix, Boleto e cartão de crédito.

 

4. É estritamente proibido, sob pena de exclusão do programa, a utilização de informações falsas em qualquer hipótese.

 

5. Adicionalmente, o usuário não poderá utilizar as palavras “oficial” e “exclusiva” no âmbito da Pronta Entrega.

 

6. O Ton desestimula, de forma veemente, qualquer tipo de Tratamento de dados pessoais, devendo o cadastro ser realizado pelo próprio cliente, observados os Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços.

 

7. Caso sejam feitos anúncios on-line, é necessário esclarecer que o repasse da maquininha deverá ser feito de forma presencial entre usuário e cliente.

 

 

8. Ao usuário não é permitido, sob qualquer pretexto, anunciar as maquininhas em plataformas de marketplace, tais como, mas não limitadas ao Mercado Livre, OLX, Amazon e similares.

 

a. Caso seja verificado um anúncio de maquininhas em plataformas de marketplace, o TON se reserva no direito de descredenciar o usuário e buscar todos os meios necessários para retirar o anúncio do ar.

 

b. O usuário será o único responsável perante os clientes que, eventualmente, adquiram maquininhas por meio de plataformas de marketplace, eximindo o TON de quaisquer responsabilidades.;

 

9. O usuário só está autorizado a entregar a maquininha para o cliente final no momento de repasse, respeitando o número de série do ativo.

 

10. Na ocasião de existirem condições especiais e/ou pré-requisitos para adquirir determinadas maquininhas, o usuário deverá deixar isso claro ao cliente e, caso seja necessário, indicar o site oficial do TON para consulta destas informações, conforme sinalizado na Diretriz de Criação de Anúncios Online.

 

11. O TON reserva-se no direito de descredenciar o usuário, se considerar que o site utilizado para indicar os produtos do catálogo, faz a divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo que:

 

a. Promova, incite ou induza qualquer forma de violência;

 

b. Promova, incite ou induza o porte de armas de fogo e/ou armas letais;

 

c. Promova, incite ou induza qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade ou de nacionalidade;

 

d. Promova atividades ilegais;

 

e. Viole direitos de propriedade intelectual;

 

f. Altere, apague e/ou corrompa dados e informações de terceiros;

 

g. Transmita ou envie arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos de outros meios eletrônicos;

 

h. Utilize materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possam causar danos aos usuários do site;

 

i. Use endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso.

 

12. O TON reserva-se no direito de penalizar ou descredenciar o usuário caso os itens acima não sejam cumpridos.

 

 

ONDE ESTAMOS

Av. Doutora Ruth Cardoso, 7221, 20° andar, Pinheiros, CEP 05425-902 – São Paulo/SP

CNPJ: 18.727.053/0001-74

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